FONTE JORNAL ZERO HORA
09 de fevereiro de 2010 | N° 16241
RISCO NAS RUAS
Perigo 85% maior em duas rodas
Motociclistas se envolveram em 404 acidentes com morte em 2009 no Estado, o que representa 4,8 casos a cada 10 mil motosO índice de acidentes com morte envolvendo motocicletas atingiu quase o dobro em relação à taxa de ocorrências com automóveis. Essa constatação, incluída em um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com base em números do ano passado, preocupa ainda mais os especialistas porque a frota de motos segue crescendo no Estado. No final de 2009, chegou a um quinto do total de veículos.
Oestudo do Detran indica que motociclistas se envolveram em 404 acidentes com morte no ano passado, o que representa uma taxa de 4,8 ocorrências para cada grupo de 10 mil veículos. No mesmo período, houve 677 casos de acidentes fatais envolvendo carros, em uma taxa de 2,6 para 10 mil. Essa comparação indica que o risco de tragédia sobre uma moto é 85% maior do que no interior de um automóvel.
A chamada taxa de acidentalidade se manteve praticamente estável na comparação com o ano anterior, quando ficou em 4,9 para as motocicletas. O que assombra especialistas em segurança viária é que, além de esse índice seguir em um patamar muito elevado, a frota de motos circulando não para de crescer – embora a um ritmo um pouco mais lento em relação ao início da década (veja quadro ao lado). Com isso, a tendência é de que o número absoluto de casos aumente caso não se encontrem meios eficientes de reduzir a violência no trânsito.
Em um período de apenas seis anos, entre 2003 e o ano passado, a quantidade de motocicletas dobrou no Estado, passando de 433 mil para 870 mil – o que representa 19,7% da frota total. No mesmo período, o avanço da frota total ficou em 44% e alcançou 4,4 milhões de veículos. A corrida em busca de preços mais baixos, economia de combustível e agilidade no trânsito, porém, continua sendo interrompida por um alto índice de acidentes com morte em ruas, avenidas e rodovias.
– A moto é mais frágil e expõe o condutor a mais riscos do que um carro. Por isso, esse condutor nos preocupa – afirma o diretor-presidente do Detran, Sérgio Filomena.
marcelo.gonzatto@zerohora.com.br
MARCELO GONZATTO
domingo, 14 de fevereiro de 2010
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Uma Silva sucessora de um Silva?
Não estou ligado a nenhum partido, pois para mim partido é parte. Eu como intelectual me interesso pelo todo embora, concretamente, saiba que o todo passa pela parte. Tal posição me confere a iberdade de emitir opiniões pessoais e descompromissadas com os partidos.
De forma antecipada se lançou a disputa: Quem será o sucessor do carismático presidente Luiz Inácio Lula da Silva?
De antemão afirmo que a eleição de Lula é uma conquista do povo brasileiro, principalmente daqueles que foram sempre colocados à margem do poder. Ele introduziu uma ruptura histórica como novo sujeito político e isso parece ser sem retorno. Não conseguiu escapar da lógica macro-econômica que privilegia o capital e mantém as bases que permitem a acumulação das classes opulentas. Mas introduziu uma transição de um estado privatista e neoliberal para um governo republicano e social que confere centralidade à coisa pública (res publica), o que tem beneficiado vários milhões de pessoas. Tarefa primeira de um governante é cuidar da vida de seu povo e isso Lula o fez sem nunca trair suas origens de sobrevivente da grande tribulação brasileira.
Depois de oito anos de governo se lança a questão que seguramente interessa à cidadania e não só ao PT: quem será seu sucessor? Para responder a esta questão precisamos ganhar altura e dar-nos conta das mudanças ocorridas no Brasil e no mundo. Em oito anos muita coisa mudou. O PT foi submetido a duras provas e importa reconhecer que nem sempre esteve à altura do momento e às bases que o sustentam. Estamos ainda esperando uma vigorosa autocrítica interna a propósito de presumido “mensalação”. Nós cidadãos não perdoamos esta falta de transparência e de coragem cívica e ética.
Em grande parte, o PT virou um partido eleitoreiro, interessado em ganhar eleições em todos os níveis. Para isso se obrigou a fazer coligações muito questionáveis, em alguns casos, com a parte mais podre dos partidos, em nome da governabilidade que, não raro, se colocou acima da ética e dos propósitos fundadores do PT.
Há uma ilusão que o PT deve romper: imaginar-se a realização do sonho e da utopia do povo brasileiro. Seria rebaixar o povo, pois este não se contenta com pequenos sonhos e utopias de horizonte tacanho. Eu que circulo, em função de meu trabalho, pelas bases da sociedade vejo que se esvaziou a discussão sobre “que Brasil queremos”, discussão que animou por decênios o imaginário popular. Houve uma inegável despolitização em razão de o PT ter ocupado o poder. Fez o que pôde quando podia ter feito mais, especialmente com referência à reforma agrária e a inclusão estratégica (e não meramente pontual) da ecologia.
Quer dizer, o sucessor não pode se contentar de fazer mais do mesmo. Importa introduzir mudanças. E a grande mudança na realidade e na consciência da humanidade é o fato de que a Terra já mudou. A roda do aquecimento global não pode mais ser parada, apenas retardada em sua velocidade. A partir de 23 de setembro de 2008 sabemos que a Terra como conjunto de ecosissitemas com seus recursos e serviços já se tornou insustentável porque o consumo humano, especialmente dos ricos que esbanjam, já psssou em 40% de sua capacidade de reposição.
Esta conjuntura que, se não for tomada a sério, pode levar nos próximos decênios a uma tragédia ecológicohumanitária de proporções inimagináveis e, até pelo final do século, ao desaparecimento da espécie humana. Cabe reconhecer que o PT não incorporou a dimensão ecológica no cerne de seu projeto político. E o Brasil será decisivo para o equilíbrio do planeta e para o futuro da vida.
Qual é a pessoa com carisma, com base popular, ligada aos fundamentos do PT e que se fez ícone da causa ecológica? É uma mulher, seringueira, da Igreja da libertação, amazônica. Ela também é uma Silva como Lula. Seu nome é Marina Osmarina Silva.
Leonardo Boff
Artigo disponivel
No site: www.leonardoboff.com
Não estou ligado a nenhum partido, pois para mim partido é parte. Eu como intelectual me interesso pelo todo embora, concretamente, saiba que o todo passa pela parte. Tal posição me confere a iberdade de emitir opiniões pessoais e descompromissadas com os partidos.
De forma antecipada se lançou a disputa: Quem será o sucessor do carismático presidente Luiz Inácio Lula da Silva?
De antemão afirmo que a eleição de Lula é uma conquista do povo brasileiro, principalmente daqueles que foram sempre colocados à margem do poder. Ele introduziu uma ruptura histórica como novo sujeito político e isso parece ser sem retorno. Não conseguiu escapar da lógica macro-econômica que privilegia o capital e mantém as bases que permitem a acumulação das classes opulentas. Mas introduziu uma transição de um estado privatista e neoliberal para um governo republicano e social que confere centralidade à coisa pública (res publica), o que tem beneficiado vários milhões de pessoas. Tarefa primeira de um governante é cuidar da vida de seu povo e isso Lula o fez sem nunca trair suas origens de sobrevivente da grande tribulação brasileira.
Depois de oito anos de governo se lança a questão que seguramente interessa à cidadania e não só ao PT: quem será seu sucessor? Para responder a esta questão precisamos ganhar altura e dar-nos conta das mudanças ocorridas no Brasil e no mundo. Em oito anos muita coisa mudou. O PT foi submetido a duras provas e importa reconhecer que nem sempre esteve à altura do momento e às bases que o sustentam. Estamos ainda esperando uma vigorosa autocrítica interna a propósito de presumido “mensalação”. Nós cidadãos não perdoamos esta falta de transparência e de coragem cívica e ética.
Em grande parte, o PT virou um partido eleitoreiro, interessado em ganhar eleições em todos os níveis. Para isso se obrigou a fazer coligações muito questionáveis, em alguns casos, com a parte mais podre dos partidos, em nome da governabilidade que, não raro, se colocou acima da ética e dos propósitos fundadores do PT.
Há uma ilusão que o PT deve romper: imaginar-se a realização do sonho e da utopia do povo brasileiro. Seria rebaixar o povo, pois este não se contenta com pequenos sonhos e utopias de horizonte tacanho. Eu que circulo, em função de meu trabalho, pelas bases da sociedade vejo que se esvaziou a discussão sobre “que Brasil queremos”, discussão que animou por decênios o imaginário popular. Houve uma inegável despolitização em razão de o PT ter ocupado o poder. Fez o que pôde quando podia ter feito mais, especialmente com referência à reforma agrária e a inclusão estratégica (e não meramente pontual) da ecologia.
Quer dizer, o sucessor não pode se contentar de fazer mais do mesmo. Importa introduzir mudanças. E a grande mudança na realidade e na consciência da humanidade é o fato de que a Terra já mudou. A roda do aquecimento global não pode mais ser parada, apenas retardada em sua velocidade. A partir de 23 de setembro de 2008 sabemos que a Terra como conjunto de ecosissitemas com seus recursos e serviços já se tornou insustentável porque o consumo humano, especialmente dos ricos que esbanjam, já psssou em 40% de sua capacidade de reposição.
Esta conjuntura que, se não for tomada a sério, pode levar nos próximos decênios a uma tragédia ecológicohumanitária de proporções inimagináveis e, até pelo final do século, ao desaparecimento da espécie humana. Cabe reconhecer que o PT não incorporou a dimensão ecológica no cerne de seu projeto político. E o Brasil será decisivo para o equilíbrio do planeta e para o futuro da vida.
Qual é a pessoa com carisma, com base popular, ligada aos fundamentos do PT e que se fez ícone da causa ecológica? É uma mulher, seringueira, da Igreja da libertação, amazônica. Ela também é uma Silva como Lula. Seu nome é Marina Osmarina Silva.
Leonardo Boff
Artigo disponivel
No site: www.leonardoboff.com
sábado, 23 de janeiro de 2010
PREFEITO E VEREADORES AUMENTAM O
I P T U EM ESTEIO!!!
A aliança com nove partidos que governa Esteio, tendo como principais partidos: PT, PMDB, PTB, PDT, PRB, PR e PSC...está cumprindo a risca a sua principal promessa de campanha que é fazer “ MAIS POR ESTEIO”:
MAI$ AUMENTO NO I P T U 2010;
MAI$ AUMENTO NO PREÇO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA R$ 2,10;
MAI$ CARGOS DE CONFIANÇA;
DOAÇÃO DE MAI$ DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DINHEIRO PÚBLICO PARA O CARNAVAL DE RUA 2010;
MAIS BURRACOS NAS RUAS;
MAIS FILAS NOS POSTOS DE SAÚDE;
MAIS PESSOAS SEM ATENDIMENTO MÉDICO NOS POSTOS DE SAÚDE.
Os contribuintes de Esteio que já arcavam com um aumento no IPTU no final do ano de 2008, que entrou em vigor em 2009, onde retirou o redutor de 50% existente até então, na verdade IMPLANTOU no IPTU o aumento progressivo que se estende até o ano de 2017.
Com o intuito de FAZER MAI$ no mês de novembro de 2009 a Câmara de Vereadores de Esteio com os votos da bancada governista aprovou o projeto do Executivo Municipal aumentando o valor do IPTU para o ano de 2010, onde em alguns casos ultrapassou os 100%. A chegada dos carnês nas residências, com o novo valor, revoltou os Esteienses. A atual administração alega que calcula o valor do IPTU de acordo com o valor venal do imóvel e terrenos.
SE VOCÊ ACHA QUE ESTÁ RUIM...
A COISA VAI FICAR PIOR AINDA.
IPTU: O prefeito já enviou para a Câmara de Vereadores no dia 04 de novembro de 2009 um Projeto de Lei que tem por objetivo alterar o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU. Pela proposta do prefeito a cobrança do IPTU será feita de acordo com as benfeitorias feitas nos terrenos, ou seja, tudo que tem de benfeitoria, tipo de construção (alvenaria, madeira, mistas), galpão, enfim, o imposto será de acordo com a residência.
MAI$ ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO DO CONTRIBUINTE PARA GASTANÇA SEM CRITÉRIOS
Também pudera os gastos excessivos realizados por aqueles que administram os recursos públicos com viagens, pagamento de diárias, aumento do número de cargos de confiança, mordomias, doação de dinheiro publico para festa de carnaval de rua etc...Outro exemplo de mau uso de dinheiro publico é a construção do novo prédio da Câmara de Vereadores que foi inaugurada no dia 28 de dezembro de 2009 e que custou mais de dois milhões de reais ao cofres públicos. Sem entrar no mérito da necessidade ou não da feitura do prédio de 04 andares, mas é questionável o fato do Prefeito justificar o aumento de impostos em cima da falta de recursos para saúde, habitação, segurança etc...enquanto se gasta e o dinheiro arrecadado dos Esteienses sem o devido critério e prioridade.
PASSAGEM: ainda no mês de dezembro de 2009, o prefeito autorizou um aumento no preço das passagens de ônibus urbano de Esteio, que passou a custar R$ 2,10, transformando a tarifa numa das mais caras do País, tendo em vista o reduzida quilometragem percorrida pelos coletivos em nossa cidade e conseqüentemente um custo que não se compara com outros municípios da grande Porto Alegre.
PROTESTO: O PARTIDO VERDE de Esteio vem a público protestar contra tudo isso que vem ocorrendo em nossa cidade. Ainda são poucos os que levantam a voz contra esses abusos, mas certamente aos poucos, acreditamos que mais vozes se juntarão a nós. Cidadão Esteiense REAJA, defenda seus direitos.
Estamos de olho neles! Ajude a divulgar.
Filie-se ao Partido Verde
O Partido Verde tem projeto de cidade para Esteio
E- mail: pvesteio@yahoo.com.br
Blog: http://verdesdesteio.blogspot.com
Site: http://www.pvrs.org.br
http://www.pv.org.br
Fone (51) 98791797 ou 98255533
I P T U EM ESTEIO!!!
A aliança com nove partidos que governa Esteio, tendo como principais partidos: PT, PMDB, PTB, PDT, PRB, PR e PSC...está cumprindo a risca a sua principal promessa de campanha que é fazer “ MAIS POR ESTEIO”:
MAI$ AUMENTO NO I P T U 2010;
MAI$ AUMENTO NO PREÇO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA R$ 2,10;
MAI$ CARGOS DE CONFIANÇA;
DOAÇÃO DE MAI$ DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DINHEIRO PÚBLICO PARA O CARNAVAL DE RUA 2010;
MAIS BURRACOS NAS RUAS;
MAIS FILAS NOS POSTOS DE SAÚDE;
MAIS PESSOAS SEM ATENDIMENTO MÉDICO NOS POSTOS DE SAÚDE.
Os contribuintes de Esteio que já arcavam com um aumento no IPTU no final do ano de 2008, que entrou em vigor em 2009, onde retirou o redutor de 50% existente até então, na verdade IMPLANTOU no IPTU o aumento progressivo que se estende até o ano de 2017.
Com o intuito de FAZER MAI$ no mês de novembro de 2009 a Câmara de Vereadores de Esteio com os votos da bancada governista aprovou o projeto do Executivo Municipal aumentando o valor do IPTU para o ano de 2010, onde em alguns casos ultrapassou os 100%. A chegada dos carnês nas residências, com o novo valor, revoltou os Esteienses. A atual administração alega que calcula o valor do IPTU de acordo com o valor venal do imóvel e terrenos.
SE VOCÊ ACHA QUE ESTÁ RUIM...
A COISA VAI FICAR PIOR AINDA.
IPTU: O prefeito já enviou para a Câmara de Vereadores no dia 04 de novembro de 2009 um Projeto de Lei que tem por objetivo alterar o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU. Pela proposta do prefeito a cobrança do IPTU será feita de acordo com as benfeitorias feitas nos terrenos, ou seja, tudo que tem de benfeitoria, tipo de construção (alvenaria, madeira, mistas), galpão, enfim, o imposto será de acordo com a residência.
MAI$ ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO DO CONTRIBUINTE PARA GASTANÇA SEM CRITÉRIOS
Também pudera os gastos excessivos realizados por aqueles que administram os recursos públicos com viagens, pagamento de diárias, aumento do número de cargos de confiança, mordomias, doação de dinheiro publico para festa de carnaval de rua etc...Outro exemplo de mau uso de dinheiro publico é a construção do novo prédio da Câmara de Vereadores que foi inaugurada no dia 28 de dezembro de 2009 e que custou mais de dois milhões de reais ao cofres públicos. Sem entrar no mérito da necessidade ou não da feitura do prédio de 04 andares, mas é questionável o fato do Prefeito justificar o aumento de impostos em cima da falta de recursos para saúde, habitação, segurança etc...enquanto se gasta e o dinheiro arrecadado dos Esteienses sem o devido critério e prioridade.
PASSAGEM: ainda no mês de dezembro de 2009, o prefeito autorizou um aumento no preço das passagens de ônibus urbano de Esteio, que passou a custar R$ 2,10, transformando a tarifa numa das mais caras do País, tendo em vista o reduzida quilometragem percorrida pelos coletivos em nossa cidade e conseqüentemente um custo que não se compara com outros municípios da grande Porto Alegre.
PROTESTO: O PARTIDO VERDE de Esteio vem a público protestar contra tudo isso que vem ocorrendo em nossa cidade. Ainda são poucos os que levantam a voz contra esses abusos, mas certamente aos poucos, acreditamos que mais vozes se juntarão a nós. Cidadão Esteiense REAJA, defenda seus direitos.
Estamos de olho neles! Ajude a divulgar.
Filie-se ao Partido Verde
O Partido Verde tem projeto de cidade para Esteio
E- mail: pvesteio@yahoo.com.br
Blog: http://verdesdesteio.blogspot.com
Site: http://www.pvrs.org.br
http://www.pv.org.br
Fone (51) 98791797 ou 98255533
domingo, 17 de janeiro de 2010
Século XXI mundo da velocidade
O trânsito continua matando milhares de brasileiros. Os acidentes de trânsito estão acontecendo e o número de mortes aumentando a cada ano, principalmente nos período de férias, em decorrência de problemas de comportamento dos condutores, e grande parte por omissão do Estado. Toda a sociedade acaba perdendo com essas mortes. Isso já é um dos maiores problemas de tragédias sociais. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, artigo 1º, § 2º do CTB. A sociedade Brasileira não pode mais ficar esperando a solução por parte do poder publico que não faz a sua parte. Há pouco tempo atrás criaram a tal de Lei seca, que depois de 10 anos de vigência do Código de Trânsito Brasileiro veio regulamentar o artigo 165, que trata sobre as penalidades administrativas e penais para os motoristas que se envolvem em acidentes de trânsito com vitimas ou são abordados por suspeita de estarem dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas. Já faz mais de 01 (um) que a Lei entrou em vigor, e pelo visto ela não vai dar em nada, pois o Estado não tem estrutura, para fiscalizar o cumprimento da Lei. Neste cenário todo, há muita retórica, diga-se de passagem que nesse aspecto aos Agentes públicos tem sem mostrado muito eficientes com o objetivo implícito de confundir a população que mais sofre e que sempre paga a conta.
O trânsito continua matando milhares de brasileiros. Os acidentes de trânsito estão acontecendo e o número de mortes aumentando a cada ano, principalmente nos período de férias, em decorrência de problemas de comportamento dos condutores, e grande parte por omissão do Estado. Toda a sociedade acaba perdendo com essas mortes. Isso já é um dos maiores problemas de tragédias sociais. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, artigo 1º, § 2º do CTB. A sociedade Brasileira não pode mais ficar esperando a solução por parte do poder publico que não faz a sua parte. Há pouco tempo atrás criaram a tal de Lei seca, que depois de 10 anos de vigência do Código de Trânsito Brasileiro veio regulamentar o artigo 165, que trata sobre as penalidades administrativas e penais para os motoristas que se envolvem em acidentes de trânsito com vitimas ou são abordados por suspeita de estarem dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas. Já faz mais de 01 (um) que a Lei entrou em vigor, e pelo visto ela não vai dar em nada, pois o Estado não tem estrutura, para fiscalizar o cumprimento da Lei. Neste cenário todo, há muita retórica, diga-se de passagem que nesse aspecto aos Agentes públicos tem sem mostrado muito eficientes com o objetivo implícito de confundir a população que mais sofre e que sempre paga a conta.
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
CARNAVAL COM DINHEIRO PUBLICO
A câmara de vereadores de Esteio em sessão extraordinária realizada na última terça feira dia 12 de janeiro de 2010, com os votos da bancada governista aprovou projeto autorizando o executivo municipal a doar mais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o carnaval de Rua deste ano em Esteio.
A coligação união por Esteio durante a campanha eleitoral de 2008 prometeu fazer mais para o município.
Nós do PARTIDO VERDE de Esteio acreditamos que o atual governo municipal não precisa de críticos, e nem temos a pretensão de ser críticos, mas que é evidente para toda a população de nossa cidade, que a tal de coligação união por Esteio, com mais de um ano de governo completado, e pelo fato de ter durante a campanha das eleições de 2008, afirmado que ia fazer mais para Esteio, realmente esta confirmando, fez MAIS: MAIS EMPREGUISMO NA ADMINISTRAÇÃO, MAIS AUMENTO NO PREÇO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS, MAIS AUMENTO NO IPTU, MAIS BURRACOS NAS RUAS, MAIS VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO, MAIS DEVASTAÇÃO DE ÁRVORES EM CANTEIROS E PRAÇAS DA CIDADE, MAIS FILAS NOS POSTOS DE SAÚDE, MAIS DESPERDICIO DE RECURSOS PUBLICOS, MAIS DEPOSITO DE LIXO A CÉU ABERTO NA CIDADE, enfim o atual governo não tem projeto de desenvolvimento para a cidade e nem para melhorar a qualidade de vida da população. Em 2010, o governo municipal pretende fazer mais quer transformar o Hospital São Camilo em uma Fundação de Direito Privado. A Prefeitura atualmente tem aproximadamente 20% do orçamento municipal comprometido com o Hospital. O governo municipal alega que os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo atingiram os limites permitidos pela LRF (lei de responsabilidade fiscal) e que precisa melhorar a gestão do Hospital.
A legislação Federal permite nos casos de crise financeira dos municípios, promoverem demissão de até 20% dos cargos de confiança e corte de funções gratificadas. A constituição Federal estabelece que prestação de serviços de saúde publica é de competência da União, dos Estados e Municípios.
O PARTIDO VERDE de Esteio defende uma gestão mais eficiente, mais técnica, com mais qualidade no atendimento no Hospital São Camilo. O Hospital deve permanecer como Autarquia da Administração Publica Indireta do Município de Esteio. Não vamos permitir privatização na saúde publica de Esteio. Dinheiro publico que tem que ser aplicado para ampliar e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos para a população.
Carnaval com dinheiro publico não da mais!!!
Basta de desperdício de dinheiro publico!!!
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
PELA PAZ NO TRÂNSITO
PAZ NO TRÂNSITO
Em se tratando de trânsito, logo vêm à mente algo violento, máquinas cada vez mais potentes, que destroem vidas, conflitos, estresse. Mas será que as pessoas, àquelas que não estão diretamente pensando em trânsito, tem conhecimento da verdadeira causa de tanto destruição nas vias publicas.
Os meios de comunicação sensacionalistas diariamente veiculam noticias onde seguidamente nos deparamos com expressões do tipo “estradas matam X pessoas no feriadão” ou “alta velocidade deixa X mortes” será que as estradas matam? Será que só a velocidade mata? Quantos de nós, em certo momento, paramos para refletir a respeito das nossas atitudes e comportamento no trânsito?
Dentro dessas velozes máquinas, estão pessoas que passam por um fenômeno de transformação ao ter o “domínio” de tal máquina, elas são levadas a acreditar que estão acima de tudo e de todos. Nessa condição elas não respeitam as regras de trânsito, praticam imprudências, enfim educação, respeito, cortesia, solidariedade são valores ignorados é coisa para babaca.
Nós do PARTIDO VERDE acreditamos que é possível mudar essa realidade, não concordamos com aqueles que fazem a política do quanto pior melhor, alegando que as mortes no trânsito são um problema social, e que se estiver tudo bem, não é bom para a sociedade, para ser bom para a sociedade é preciso ter conflitos e tragédias sociais. As Prefeituras que assumiram a municipalização do trânsito há mais de 10 anos, como é o caso principalmente das grandes capitais como PORTO ALEGRE no Rio Grande do Sul e outras, destinaram neste período quase nada de investimentos nas áreas de EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO e sinalização viária, elas não cumprem com o previsto nos artigos 74 e 320 do Código de Trânsito Brasileiro. Infelizmente o trânsito no Brasil ainda é tratado como uma questão de Policia, pois entendem os gestores do Trânsito que o apito do Guarda de Trânsito e a multa aplicada, fazendo doer no bolso do infrator, é que vai fazer mudar o comportamento dos usuários no trânsito.
O PARTIDO VERDE defende a implantação de um PROGRAMA NACIONAL PELA PAZ NO TRÂNSITO que articule e integre as ações dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, poder judiciário e ministério público elaborado conjuntamente com as entidades da sociedade civil tendo como indicador de sucesso a redução de mortos e feridos na violência no trânsito; o direito a Acessibilidade e Mobilidade Sustentável, priorizando as políticas e intervenções ambientais que considerem a priorização ao transporte coletivo (ônibus, trensurb) e não motorizado e garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em respeito a diversidade humana e desenvolvendo medidas de proteção a circulação perigosa e dos privilégios da política focada no uso do veículo particular – como tem ocorrido; a implantação de programas de Educação para o Trânsito, pautados na promoção dos valores humanos e cidadania. Para ser transformadora, é necessário que a Educação para o Trânsito seja promovida na perspectiva de uma educação crítica, partindo sempre da realidade sócio-ambiental em que se está inserido, considerando a participação dos educados (de crianças a idosos) no processo pedagógico e tendo como meta a redução do risco presente nas vias e não a redução da exposição das pessoas ao risco; discutir junto ao poder público, estratégias de enfrentamento à questão do álcool e direção automotiva, reforçando ações educativas e punitivas que inibam a direção veicular após consumo de bebidas alcoólicas.
Queremos mobilizar toda sociedade brasileira para transformar o trânsito num verdadeiro espaço publico de convivência social de muita PAZ e preservação da vida.
Em se tratando de trânsito, logo vêm à mente algo violento, máquinas cada vez mais potentes, que destroem vidas, conflitos, estresse. Mas será que as pessoas, àquelas que não estão diretamente pensando em trânsito, tem conhecimento da verdadeira causa de tanto destruição nas vias publicas.
Os meios de comunicação sensacionalistas diariamente veiculam noticias onde seguidamente nos deparamos com expressões do tipo “estradas matam X pessoas no feriadão” ou “alta velocidade deixa X mortes” será que as estradas matam? Será que só a velocidade mata? Quantos de nós, em certo momento, paramos para refletir a respeito das nossas atitudes e comportamento no trânsito?
Dentro dessas velozes máquinas, estão pessoas que passam por um fenômeno de transformação ao ter o “domínio” de tal máquina, elas são levadas a acreditar que estão acima de tudo e de todos. Nessa condição elas não respeitam as regras de trânsito, praticam imprudências, enfim educação, respeito, cortesia, solidariedade são valores ignorados é coisa para babaca.
Nós do PARTIDO VERDE acreditamos que é possível mudar essa realidade, não concordamos com aqueles que fazem a política do quanto pior melhor, alegando que as mortes no trânsito são um problema social, e que se estiver tudo bem, não é bom para a sociedade, para ser bom para a sociedade é preciso ter conflitos e tragédias sociais. As Prefeituras que assumiram a municipalização do trânsito há mais de 10 anos, como é o caso principalmente das grandes capitais como PORTO ALEGRE no Rio Grande do Sul e outras, destinaram neste período quase nada de investimentos nas áreas de EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO e sinalização viária, elas não cumprem com o previsto nos artigos 74 e 320 do Código de Trânsito Brasileiro. Infelizmente o trânsito no Brasil ainda é tratado como uma questão de Policia, pois entendem os gestores do Trânsito que o apito do Guarda de Trânsito e a multa aplicada, fazendo doer no bolso do infrator, é que vai fazer mudar o comportamento dos usuários no trânsito.
O PARTIDO VERDE defende a implantação de um PROGRAMA NACIONAL PELA PAZ NO TRÂNSITO que articule e integre as ações dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, poder judiciário e ministério público elaborado conjuntamente com as entidades da sociedade civil tendo como indicador de sucesso a redução de mortos e feridos na violência no trânsito; o direito a Acessibilidade e Mobilidade Sustentável, priorizando as políticas e intervenções ambientais que considerem a priorização ao transporte coletivo (ônibus, trensurb) e não motorizado e garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em respeito a diversidade humana e desenvolvendo medidas de proteção a circulação perigosa e dos privilégios da política focada no uso do veículo particular – como tem ocorrido; a implantação de programas de Educação para o Trânsito, pautados na promoção dos valores humanos e cidadania. Para ser transformadora, é necessário que a Educação para o Trânsito seja promovida na perspectiva de uma educação crítica, partindo sempre da realidade sócio-ambiental em que se está inserido, considerando a participação dos educados (de crianças a idosos) no processo pedagógico e tendo como meta a redução do risco presente nas vias e não a redução da exposição das pessoas ao risco; discutir junto ao poder público, estratégias de enfrentamento à questão do álcool e direção automotiva, reforçando ações educativas e punitivas que inibam a direção veicular após consumo de bebidas alcoólicas.
Queremos mobilizar toda sociedade brasileira para transformar o trânsito num verdadeiro espaço publico de convivência social de muita PAZ e preservação da vida.
domingo, 13 de setembro de 2009
Lei Seca | domingo, 13 de setembro de 2009 - 11h22
Interpretação dos tribunais põe em xeque as condenações
Com apenas um ano de vigência, a Lei Seca corre o risco de ficar desacreditada.
Eduardo Andrejew/Da Redação - Fonte Site JORNAL VS. COM. BR
Comente esta notícia | Letra
Novo Hamburgo - Uma lei "absolutamente ineficaz". É dessa forma que o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim define a temida Lei Seca, em vigor desde o ano passado. E ele não está sozinho. Juristas de diferentes áreas em todo o País concordam que a nova legislação servemais para assustar do que punir. Na semana passada, essa crença ganhou mais consistência após divulgação de um levantamento realizado pelo advogado de Brasília Aldo de Campos Costa. Ele constatou que 80% dos réus processados por dirigiremalcoolizados foram absolvidos. Tudo porque se recusaram a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue – entre os juristas existe o consenso de que, segundo a Constituição Federal, nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si. Dessa forma, a maioria foi inocentada pela Justiça por falta de prova material.
No Rio Grande do Sul, Estado no qual o estudo acompanhou 54 processos, o resultado é mais arrasador: 51 absolvidos, percentual de 94,44%. O levantamento feito por Costa demonstra que, na prática, a Lei Seca emperra nos próprios mecanismos. Ela alterou o artigo 306 do Código Brasileiro
de Trânsito, que anteriormente se limitava a tratar como crime a direção sob influência do álcool.
UMA QUESTÃO DE DECIGRAMAS
Atualmente, é preciso comprovar que haja concentração de álcool "por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas". Resultado: uma tentativa de tornar a fiscalização mais rigorosa acabou abrindo caminho para a impunidade. Procurado pelo ABC Domingo, o Ministério da Justiça não se manifestou. Por outro lado, o tema já se tornou foco de discussão entre juristas de diferentes áreas. Há quem defenda ardorosamente a obrigatoriedade do bafômetro e do exame de sangue, como o promotor Amorim. Para ele, o argumento da Constituição não é válido. "É a velha interpretação brasileira de permissividade. Não é obrigatório dar o sangue para o teste de paternidade? Por que não no trânsito, onde foi constatado um crime?", questiona.
O advogado Ives Gandra Martins, famoso jurista brasileiro, tem outra visão sobre a polêmica. Ele entende que não se pode contrariar uma cláusula pétrea
da Constituição. "Ninguém é obrigado a depor contra si mesmo", salienta. Por outro lado, reconhece que a Lei Seca, na prática, acaba punindo poucos
infratores. Apesar disso, defende a continuidade da legislação por entender que ela tem, ao menos, um caráter educativo.
Advogado tem outra leitura da Constituição
O advogado Aldo de Campos Costa, que atua em Brasília, é doutorando em Direito Penal pela Universidade de Barcelona. Tem bacharelado na Universidade da São Paulo com habilitação em Direito Penal e Criminologia e possui pós-graduação pelas Universidades de Buenos Aires (Argentina) e Valência (Espanha). Autor do levantamento, ele sustentaqueaLeiSeca (lei11.705/08) não é eficiente. Tudo porqueas alterações criadas no artigo 306 da lei 9.503/97 abriram uma brecha para quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool. Ele questiona os motivos da não obrigatoriedade do uso do bafômetro e do exame de sangue.
O motorista alcoolizado tem o direito de não fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue?
Aldo de Campos Costa - Na realidade, um dos fatores que leva as pessoas a não serem pressionadas a se submeter ao bafômetro é uma interpretação muito "larga" do artigo 5o, inciso 73 da Constituição Federal.
O que determina que ninguém é obrigado a produzir provas contra si?
Aldo Costa - Na verdade, a redação desse texto não tem a amplitude que se fala por aí. Na realidade, ela se limita a dizer que o preso tem o direito
de permanecer calado.
Somente isso?
Aldo Costa - O âmbito de aplicação a este artigo tão mencionado é mais amplo do que, na minha opinião, poderia ser aplicado.
Mas então os juristas do País estão equivocados?
Aldo Costa - Essa interpretação, como é feita no Brasil, raramente é aplicada em outros países. É diferente na Alemanha, nos Estados Unidos e na Espanha, por exemplo.
O senhor poderia dar um exemplo de como é feito em alguns desses países?
Aldo Costa - Lá naAlemanha, tem um artigo do código processual, a ordenança. Naquele país é possível ordenar o acusado a produzir a tal prova contra ele mesmo. Porque o princípio é de que existe a necessidade de se colher todas as provas necessárias para o processo.
O curioso é que aqui no Brasil, quem se recusa a fazer o exame de DNA é automaticamente considerado o pai da criança. E um cidadão pode ser submetido a um exame para detectar resíduos de pólvora na mão, caso seja suspeito de crime com arma de fogo.
Aldo Costa - Pois essa é a mesma lógica que poderia estar sendo aplicada. Como eu disse antes, se faz uma interpretação muito larga de um artigo da Constituição.
Interpretação dos tribunais põe em xeque as condenações
Com apenas um ano de vigência, a Lei Seca corre o risco de ficar desacreditada.
Eduardo Andrejew/Da Redação - Fonte Site JORNAL VS. COM. BR
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Novo Hamburgo - Uma lei "absolutamente ineficaz". É dessa forma que o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim define a temida Lei Seca, em vigor desde o ano passado. E ele não está sozinho. Juristas de diferentes áreas em todo o País concordam que a nova legislação servemais para assustar do que punir. Na semana passada, essa crença ganhou mais consistência após divulgação de um levantamento realizado pelo advogado de Brasília Aldo de Campos Costa. Ele constatou que 80% dos réus processados por dirigiremalcoolizados foram absolvidos. Tudo porque se recusaram a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue – entre os juristas existe o consenso de que, segundo a Constituição Federal, nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si. Dessa forma, a maioria foi inocentada pela Justiça por falta de prova material.
No Rio Grande do Sul, Estado no qual o estudo acompanhou 54 processos, o resultado é mais arrasador: 51 absolvidos, percentual de 94,44%. O levantamento feito por Costa demonstra que, na prática, a Lei Seca emperra nos próprios mecanismos. Ela alterou o artigo 306 do Código Brasileiro
de Trânsito, que anteriormente se limitava a tratar como crime a direção sob influência do álcool.
UMA QUESTÃO DE DECIGRAMAS
Atualmente, é preciso comprovar que haja concentração de álcool "por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas". Resultado: uma tentativa de tornar a fiscalização mais rigorosa acabou abrindo caminho para a impunidade. Procurado pelo ABC Domingo, o Ministério da Justiça não se manifestou. Por outro lado, o tema já se tornou foco de discussão entre juristas de diferentes áreas. Há quem defenda ardorosamente a obrigatoriedade do bafômetro e do exame de sangue, como o promotor Amorim. Para ele, o argumento da Constituição não é válido. "É a velha interpretação brasileira de permissividade. Não é obrigatório dar o sangue para o teste de paternidade? Por que não no trânsito, onde foi constatado um crime?", questiona.
O advogado Ives Gandra Martins, famoso jurista brasileiro, tem outra visão sobre a polêmica. Ele entende que não se pode contrariar uma cláusula pétrea
da Constituição. "Ninguém é obrigado a depor contra si mesmo", salienta. Por outro lado, reconhece que a Lei Seca, na prática, acaba punindo poucos
infratores. Apesar disso, defende a continuidade da legislação por entender que ela tem, ao menos, um caráter educativo.
Advogado tem outra leitura da Constituição
O advogado Aldo de Campos Costa, que atua em Brasília, é doutorando em Direito Penal pela Universidade de Barcelona. Tem bacharelado na Universidade da São Paulo com habilitação em Direito Penal e Criminologia e possui pós-graduação pelas Universidades de Buenos Aires (Argentina) e Valência (Espanha). Autor do levantamento, ele sustentaqueaLeiSeca (lei11.705/08) não é eficiente. Tudo porqueas alterações criadas no artigo 306 da lei 9.503/97 abriram uma brecha para quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool. Ele questiona os motivos da não obrigatoriedade do uso do bafômetro e do exame de sangue.
O motorista alcoolizado tem o direito de não fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue?
Aldo de Campos Costa - Na realidade, um dos fatores que leva as pessoas a não serem pressionadas a se submeter ao bafômetro é uma interpretação muito "larga" do artigo 5o, inciso 73 da Constituição Federal.
O que determina que ninguém é obrigado a produzir provas contra si?
Aldo Costa - Na verdade, a redação desse texto não tem a amplitude que se fala por aí. Na realidade, ela se limita a dizer que o preso tem o direito
de permanecer calado.
Somente isso?
Aldo Costa - O âmbito de aplicação a este artigo tão mencionado é mais amplo do que, na minha opinião, poderia ser aplicado.
Mas então os juristas do País estão equivocados?
Aldo Costa - Essa interpretação, como é feita no Brasil, raramente é aplicada em outros países. É diferente na Alemanha, nos Estados Unidos e na Espanha, por exemplo.
O senhor poderia dar um exemplo de como é feito em alguns desses países?
Aldo Costa - Lá naAlemanha, tem um artigo do código processual, a ordenança. Naquele país é possível ordenar o acusado a produzir a tal prova contra ele mesmo. Porque o princípio é de que existe a necessidade de se colher todas as provas necessárias para o processo.
O curioso é que aqui no Brasil, quem se recusa a fazer o exame de DNA é automaticamente considerado o pai da criança. E um cidadão pode ser submetido a um exame para detectar resíduos de pólvora na mão, caso seja suspeito de crime com arma de fogo.
Aldo Costa - Pois essa é a mesma lógica que poderia estar sendo aplicada. Como eu disse antes, se faz uma interpretação muito larga de um artigo da Constituição.
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