Ministros divergem sobre Código Florestal

Ministros divergem sobre Código Florestal
Autor(es): Catarina Alencastro
O Globo - 06/12/2008

Stephanes defende anistia para quem desmata áreas de proteção; Minc discorda e lembra tragédia de SC

As negociações dentro do governo em torno de mudanças no Código Florestal brasileiro terminaram em impasse. Os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, já não conseguem esconder as divergências. A crise se agravou após a última reunião para discutir as mudanças no código, terça-feira, quando Stephanes defendeu a anistia para quem desmatou Áreas de Proteção Permanente (APPs).

Para Minc, a sugestão foi radical e excluiu propostas que já haviam sido feitas pelos ambientalistas. Se o Código Florestal fosse seguido à risca, alguns produtores teriam de substituir um grande percentual de suas plantações por mudas de árvores nativas. Ambientalistas e o próprio Minc endureceram as críticas contra o ministro da Agricultura. Irritado, Stephanes avisou que não participa mais das reuniões para debater mudanças no Código Florestal:

- Não aceito mais essas reuniões. Não dá mais, não vou mais discutir esse assunto.

Para Minc, a proposta de anistia feita pela Agricultura é equivocada:

- Nessa história de perdoar, tem uma diferença entre as macieiras de mais de 40 anos e os usineiros que plantam cana até em cima de rio. Não pode, é APP. Se o cara está fazendo a coisa errada, não podemos dar salvo-conduto para ele continuar fazendo a coisa errada.

- Querem inviabilizar o acordo. Nunca alguém me viu perder a linha. É mais fácil ele (Minc) perder a linha do que eu. Numa área onde se planta fruta há 50 anos, eu disse na reunião e agora: a data que vamos considerar tem que ser definida, tem que ver qual é o conceito do que é área consolidada - retrucou Stephanes, explicando que o combinado era que técnicos da Agricultura e do Meio Ambiente definissem esse conceito.

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, alinhado com o lado ambiental, defende que o debate seja ampliado.

- Tenho acordo de mérito com o Ministério do Meio Ambiente e acho que a gente tem que recompor um ambiente de discussão desse tema. Não é coisa para ser tratada em reuniões feitas às pressas, é tema para todas as entidades se manifestarem.

Nos três encontros sobre as mudanças que o governo irá propor no Código Florestal, que data de 1965, a Agricultura apresentou um documento com nove pontos. O setor ambiental apresentou suas reivindicações detalhadas em 12 itens, e esperava-se chegar a um acordo, o que não ocorreu.

Stephanes diz que está em jogo o futuro de 1 milhão de pequenos agricultores que não poderão mais produzir, caso tenham que reflorestar encostas de morros, margens de rios e outras áreas de preservação permanente. No entanto, ele admite que beira de rio e nascente "são sagrados". Minc cita a tragédia de Santa Catarina como exemplo do que pode ocorrer, caso essas áreas sejam agredidas ambientalmente:

- Eu não entendo como eles não aprendem com desastres como esse. Aconteceu porque ocuparam as encostas, as margens dos rios. A proteção é justamente contra os desabamentos e os deslizamentos. Acho inacreditável essa ofensiva da frente ruralista.


Comentário:
O Ministro Carlos Minc do Meio Ambiente vem enfrentado dificuldades para implementar uma política ambiental atualizada com novas regras e sanções para quem comete crime ambiental. O Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes principal oponente do Ministro Minc defende os interesses dos latifundiários e ruralistas que reivindicam a anistia para quem desmatou ou desmata Áreas de Proteção Permanente.
O governo LULA cedeu a pressão da frente ruralista e concedeu anistia para as multa até 11 de dezembro de 2009.
O governo LULA não tem política para a área ambiental, e já pode ser considerado o pior governo na área ambiental de toda a historia republicana.
Entenda o caso:
No dia 22 de julho 2008, o presidente LULA assinou o Decreto n. 6.514 sobre as sanções para os crimes ambientais e quatro meses depois alteraram seu conteúdo com o Decreto n. 6.686, que agora foi modificado novamente
Cinco dias depois de assinar um decreto impedindo o Ibama de embargar áreas de desmatamento, o presidente LULA volta atrás.
Surtiu pequeno efeito as críticas dos ambientalistas ao decreto n.6686 que, entre outras medidas em favor do desmatamento, impedia, até o dia 11 de dezembro de 2009, os embargos de áreas de reservas legais desmatadas. O novo texto do Decreto n. 6.694, assinado pelo presidente LULA na segunda-feira (15/12), exclui do beneficiamento os desmatamentos irregulares ocorridos no bioma Amazônia. A anistia às multas, no entanto, continua suspensa até 11 de dezembro de 2009.
A nova redação do decreto ficou melhor, mas ainda não é o ideal. Quem desmatou outros biomas não pode escapar da sanção do embargo, além disso, a anistia às multas foi mantida “A alteração é bem vinda, mas mostra a esquizofrenia dessa gestão quando o assunto é meio ambiente.

Esteio, 18 de dezembro de 2008

VALMIR DO PV